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quarta-feira, 2 de maio de 2012

Testemunha de Jeová tem direito de não receber transfusão de sangue


A 12ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de uma mulher - que é testemunha de Jeová - deixar de receber transfusão de sangue. A medida seria necessária, segundo critérios médicos, para salvar sua vida. A paciente desde o primeiro momento afirmou que a transfusão de sangue é procedimento incompatível com suas convicções religiosas. 

A paciente do Hospital Geral de Caxias do Sul é portadora de síndrome nefrótica e foi transferida inicialmente do Hospital de Farroupilha. O hospital procurou a Justiça para que fosse autorizada a realização da transfusão contra a vontade da paciente. A Justiça de Caxias do Sul autorizou a medida e a própria paciente recorreu da decisão ao tribunal.

Para o desembargador Cláudio Baldino Maciel, relator da matéria, não pode o Estado autorizar determinada e específica intervenção médica em uma paciente que expressamente não aceite, por motivo de fé religiosa, o sangue transfundido.

Considerou o magistrado que não se trata de uma criança, incapaz de expressar vontade própria com um nível de consciência juridicamente aceitável, ou se, por outro qualquer motivo, estivesse a pessoa desprovida de capacidade de discernir e de decidir lucidamente a respeito do seu destino. Ao contrário, ressaltou, trata-se de pessoa maior de idade, lúcida e consciente, cuja vontade manifesta e indiscutível não se apresenta sob qualquer aspecto viciada.

Afirmou ainda que não vê como possa ser submetida a tratamento médico com o qual não concorda e que para ser procedido necessita do uso de força policial, tratamento este que não obstante possa preservar-lhe a vida, retira dela toda a dignidade proveniente da crença religiosa, podendo tornar a existência restante sem sentido, desnecessária, vazia.

Não pode o Estado, concluiu o relator, intervir na relação íntima da pessoa consigo mesma, nas suas opções filosóficas, especialmente na crença religiosa, constitucionalmente protegida como direito fundamental do cidadão, mesmo que importe risco para a própria pessoa que a professa (e para ninguém mais).

O desembargador Orlando Heeman Júnior acompanhou as conclusões do relator. Mas para o desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, o médico e a instituição hospitalar têm o dever de manejar todas as variáveis técnicas ao seu alcance, capazes de atuarem de forma decisiva no progresso do estado clínico do enfermo, o que inclui, no caso concreto, a transfusão de sangue. 

Destacou o magistrado que o Código de Ética Médica determina que, em caso de iminente perigo de vida, o profissional efetuará qualquer procedimento médico sem o prévio consentimento tácito ou explícito do paciente. O mesmo código define a medicina, narra o desembargador Sudbrack, como profissão que tem por fim cuidar da saúde do homem, sem preocupações de ordem religiosa, tendo o médico o dever de agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. 

Ao profissional da Medicina subjaz a obrigação de cunho moral, legal e ético, atuável no empenho de esforços necessários para a manutenção da vida do paciente, em caso de risco, cenário reproduzido nos autos em exame. 

O nome da paciente e o número do processo foram omitidos por motivo de privacidade. (Do espaçovital.com.br com informações do TJRS).


segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação dos direitos humanos

Conteúdo do site Jus Vigilantibus


“O direito à vida não se resume ao viver...O Direito à vida diz respeito ao modo de viver, a dignidade do viver. Só mesmo a prepotência dos médicos e a insensibilidade dos juristas pode desprezar a vontade de um ser humano dirigida a seu próprio corpo. Sem considerar os aspectos morais, religiosos, psicológicos e, especialmente, filosóficos que tão grave questão encerra. A liberdade de alguém admitir, ou não, receber sangue, um tecido vivo, de outra (e desconhecida) pessoa.” (trecho do voto – vencido - do Desembargador Marcos Antônio Ibrahim no Agravo de Instrumento n.º 2004.002.13229, julgado em 05.10.2004 pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ).


Resumo: A recusa dos pacientes da religião Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue em situações de iminente risco de vida tem suscitado debates nos meios médicos e jurídicos. O presente artigo tem a pretensão de demonstrar que essa recusa tem apoio na Constituição Brasileira e também na legislação infraconstitucional.

Sumário: 1. Introdução. 2. Os riscos das transfusões de sangue. 3. Alternativas médicas às transfusões de sangue. 4. Do direito à liberdade religiosa. 5. Da objeção de consciência e da não-privação de direitos por motivo de crenças religiosas. 6. Direito à privacidade. 7. Do princípio da legalidade. 8. Princípio da dignidade da pessoa humana. 9 . Do artigo 15 do Código Civil. 10. Do artigo 17 do Estatuto do Idoso. 11. Do artigo 10 da Lei de Transplantes. 12. Da inexistência da obrigação jurídica de viver. 13. A questão da recusa de menores a tratamentos com transfusões de sangue. 14. Princípios bioéticos da autonomia, da beneficência, do consentimento esclarecido e da justiça. 15. Precedentes jurisprudenciais de respeito à autonomia do paciente no exterior e no Brasil. 16. Lei islandesa sobre os direitos dos pacientes. 17. Direito dos pacientes a tratamentos alternativos às transfusões de sangue. 18. Da necessidade de mudanças nos currículos de ensino médico e jurídico. 19. Da responsabilidade civil e penal do médico. 20. Principais conclusões. 21. Resumen. 22. Referências.

1 – INTRODUÇÃO
Os seguidores da religião Testemunhas de Jeová, diante, basicamente, da interpretação que fazem das passagens bíblicas dos Livros de Gênesis, 9:3-4[1]; Levítico, 17:10[2] e Atos 15:19-21[3], recusam-se a se submeter a tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue[4]. Na impossibilidade de se valerem de tratamentos alternativos (sem sangue), negam-se a receber transfusões, mesmo que isso possa levá-las à morte.
Esta postura das Testemunhas de Jeová periodicamente desperta a atenção dos meios de comunicação social, que, por ignorância ou má-fé, acabam dando uma conotação de que os adeptos dessa religião são pessoas fanáticas e suicidas. Entretanto, nada poderia ser mais equivocado, pois elas apenas buscam tratamentos e alternativas médicas que reputam seguros (sem sangue) e aceitáveis sob o prisma de suas convicções religiosas.
É inegável que a postura firme das Testemunhas de Jeová em rechaçar as transfusões de sangue tem alavancado o progresso científico de descoberta e aprimoramento de tratamentos alternativos[5]. Ademais, elas organizaram uma rede, de âmbito internacional, de Comissões de Ligações com Hospitais (COLIH), existentes em 230 países e territórios, que auxiliam na transferência de pacientes para hospitais ou equipes médicas que usam alternativas às transfusões de sangue. Também fazem trabalho de esclarecimento junto aos profissionais de saúde quanto a esses tratamentos alternativos, bem como em relação aos riscos das transfusões de sangue.
A recusa às transfusões de sangue possui importantes reflexos na esfera médica – acarretando dilemas éticos pois os médicos estão condicionados a enxergar a manutenção da vida biológica como o bem supremo – e no âmbito jurídico, no qual se debate se é direito do paciente recusar um tratamento médico por objeção de consciência quando este, aparentemente, é o único meio apto a lhe salvar a vida.
Felizmente, as comunidades médicas e jurídicas, ainda que de forma tímida, têm dado sinais de que tendem a reconhecer o direito do paciente rejeitar determinados tratamentos médicos, independentemente do risco que ele esteja correndo com essa recusa.
Tem-se a modesta pretensão de demonstrar que, frente às normas constitucionais que tutelam a liberdade de crença e de consciência, o direito à intimidade e à privacidade, os princípios da legalidade e da dignidade da pessoa humana, bem como em razão de dispositivos da legislação infraconstitucional - fatores aos quais se associa o risco inerente às contaminações nas transfusões - é absolutamente legítima a recusa das Testemunhas de Jeová em se submeter a tratamentos médicos/cirurgias que envolvam a administração de sangue e seus derivados, mesmo nos casos de iminente risco de vida.
Neste artigo, segue-se a linha interpretativa de que, havendo recusa do paciente de receber transfusão de sangue em situações de iminente risco de vida não se configura a colisão de direitos fundamentais (direito à vida X direito de liberdade religiosa)[6], mas, sim, concorrência de direitos fundamentais, pois a conduta sujeita-se ao regime de dois direitos fundamentais de um só e mesmo titular.
O artigo de nivel academico completo se encontra disponivel nos links:

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Transfusões de Sangue em Testemunhas de Jeová foi assunto em aulas especiais

Guaíra: Direito promove ciclo de aulas especiais
Entre os convidados, um delegado da Polícia Federal, um desembargador e uma pesquisadora renomada

     Promover o aperfeiçoamento profissional ainda nos bancos acadêmicos e fornecer ao estudante um leque de opções e assuntos diversificados para serem estudados e apreendidos. Foi com estes objetivos que o curso de Direito da Universidade Paranaense – Unipar, Campus Guaíra, promoveu uma série de aulas especiais para seus estudantes.
     A palestra Direito Constitucional contemplou os estudantes do 2º ano (em 28/3). Comandada pelo delegado da Polícia Federal, Erico Saconato, a aula seguiu cunho motivacional. “O palestrante lembrou que é necessário que os estudantes estejam sempre se preparando para os desafios da área e ressaltou a importância também de se prepararem para os concursos públicos”, informa o coordenador do curso, professor Hugo Miranda Mendes da Silva.
     Bioética entrou na pauta dos estudantes do 4º ano, que puderam ouvir a renomada professora do mestrado em Direito Processual e Cidadania da Unipar, Tereza Rodrigues Vieira (em 31/3). “Ela priorizou reflexões bioéticas sobre transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová”, conta Hugo da Silva, informando que a turma ainda teve aula especial com o desembargador José Laurindo de Souza Netto (em 1/4).
     O desembargador foi convidado para falar sobre fenômeno da jurisdição do conflito na área penal. “O nosso objetivo com estas aulas foi proporcionar aos futuros advogados o contato com os melhores profissionais da área e capacitá-los ainda mais para o exercício da profissão. A experiência permitiu o contato com muitas novidades, acrescentando ainda mais conhecimentos à bagagem acadêmica”, ressalta o coordenador.
O desembargador José Laurindo de Souza Netto

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Testemunha de Jeová da região de Rio Preto morre após transfusão

Paciente que foi obrigado pela Justiça a receber transfusão de sangue morre vítima de parada cardiorrespiratória e falência de múltiplos órgãos

     O aposentado M.R. C., de 86 anos, morreu na última terça-feira (5), no Hospital de Base de Rio Preto, vítima de parada cardiorrespiratória e falência de múltiplos órgãos.
     Ele era testemunha de Jeová e recebeu transfusão de sangue no dia 2 de março, depois que a Justiça local determinou que o procedimento fosse realizado, mesmo sem o consentimento do paciente e dos familiares.
     A doutrina das testemunhas de Jeová proíbe que os fiéis se submetam a transfusões. O aposentado, que é de Potirendaba, foi enterrado quarta-feira (6) no cemitério da cidade.
     De acordo com familiares que falaram ao BOM DIA, o paciente apresentou rejeição ao sangue transfundido. A equipe médica não informou detalhes sobre o estado do paciente após a transfusão. De acordo com uma das filhas que falou ao BOM DIA, o aposentado morreu sem saber que o procedimento foi realizado.

sexta-feira, 4 de março de 2011

Transfusão de Sangue em São José do Rio Preto é realizada sem a autorização de paciente e familiares

Justiça autoriza transfusão em Testemunha de Jeová

Juiz da 2ª Vara Cível de Rio Preto autoriza, por meio de liminar, equipe média do HB aplicar sangue em homem de 86 anos, que é testemunha de Jeová, mesmo sem aval do paciente e da família


     O Hospital de Base de Rio Preto conseguiu na Justiça liminar que autoriza equipe médica a realizar transfusão de sangue em um paciente de 86 anos que é Testemunha de Jeová. A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Rio Preto, Paulo Marques Vieira. No despacho, o juiz determina que “se faça a transfusão, mesmo havendo discordância dele ou  de seus familiares”.
     De acordo com a doutrina seguida pelas Testemunhas de Jeová, a lei de Deus proíbe que o fiel receba sangue de outras pessoas, sob pena de perder a salvação do seu espírito. Em nota, o Hospital de Base informou nesta quarta-feira (02) que o paciente, que  está internado na UTI, sofreu uma hemorragia no estômago e precisa da  transfusão.  O paciente está em tratamento há 40 anos por causa de uma úlcera e sofre de problemas cardíacos.
     Segundo informou um representante das Testemunhas de Jeová em Rio Preto, o paciente foi operado no mês passado para conter a hemorragia e seu caso teria se agravado por causa de uma infecção hospitalar.
     “A família e o paciente manifestaram, desde a primeira internação, que não querem a realização da transfusão. Por isso, a cirurgia foi feita sem reposição de sangue”, afirma Jefferson Liebana, ancião das Testemunhas de Jeová do salão [igreja] do bairro Boa Vista. Jefferson é membro da Colih  (Comissão de Ligação com Hospitais), grupo das Testemunhas de Jeová que acompanha casos como esse.

Foto: Jefferson Liebana, ancião de Salão de Testemunhas de Jeová que funciona no bairro Boa Vista. Ele defende que vontade da família seja respeitada em casos onde os médicos decidem pela transfusão

     No pedido enviado à Justiça, o HB informou que a transfusão é o único procedimento possível para salvar a vida do paciente. Duas filhas do aposentado, que é de José Bonifácio, se revezam como acompanhantes do pai para evitar que o procedimento seja realizado. “Desde o início, as filhas  pediram para o  médico iniciar  tratamento com eritropoetina [leia quadro ], mas  eles se negaram’, diz Jefferson.
     O HB informou nesta quarta-feira (02) que, mesmo com o aval da Justiça, o procedimento ainda não foi realizado porque “a equipe está estudando detalhes do caso”.

Outras religiões aceitam o procedimento.
Católicos, evangélicos e espíritas se dizem a favor de procedimento para salvar vidas; Testemunhas de Jeová falam em tratamentos alternativos

     As Testemunhas de Jeová são a única denominação cristã, entre as mais tradicionais, que condena a transfusão de sangue.
     Na região de Rio Preto, são pelo menos três mil testemunhas de Jeová praticantes.
     Para acompanhar casos como o do aposentado internado na UTI do Hospital de Base, membros da religião criaram a Colih (Comissão de Ligação com os Hospitais).
     Integrantes da comissão visitam hospitais em todo o país, expondo a posição dos fiéis e cadastrando cirugiões que operam pacientes sem reposição de sangue.
     “Existe uma lista sigilosa que nós oferecemos aos fiéis. Quando o médico se recusa a operar sem transfusão, nós fornecemos os contatos dos que fazem”, afirma Jefferson Liebana que é ancião [sacerdote] e membro da Colh.
     Segundo ele, muitos métodos para evitar a transfusão de sangue já foram desenvolvidos para atender a Testemunhas de Jeová, como a hemodiluisão.
     Nesse processo, o paciente recebe grande quantidade de soro para dissolver o sangue e, assim, perder menos plaquetas durante cirurgias.
     “Não queremos nos tornar mártires, nem somos suicídas, apenas temos a convicção de obedecer às leis de Deus”, argumenta Jefferson.

Outras religiões -> Enquanto as Testemunhas de Jeová se recusam a receber sangue de outras pessoas, denominações  evangélicas e a Igreja Católica não veem problemas.
     No ano passado, a Diocese de Rio Preto promoveu o “Dia Diocesano de Incentivo à Doação de Sangue”, realizado na Sexta-feira Santa.
     “Não há nada na lei de Deus que proíba a pessoa de ajudar o próximo e doar sangue é um ato de caridade”, disse nesta quarta-feira (02) o bispo da Diocese de Rio Preto, dom Paulo Mendes Peixoto.
     Quem também não vê problemas em receber transfusão de sangue é o superintendente da regional 2 da Igreja do Evangelho Quadrangular, Claudio de Oliveira.
     “A Bíblia diz que a condenação está em consumir o sangue como alimento e não quando é usado em um tratamento” diz.
     Para a advogada Sandra Zonari, 42, que é voluntária no Hospital Bezerra de Menezes e espírita kardecista, nenhum procedimento médico deve ser condenado pela fé.
     “Todos os procedimentos médicos existentes para salvar a vida de uma pessoa devem ser usados. Não entendemos a transfusão como algo ruim para a espiritualidade”, afirma Sandra.

Outro caso     Em março do ano passado, o Hospital Austa conseguiu na Justiça autorização para fazer transfusão de sangue em um recém-nascido de 14 dias que tinha dificuldades para respirar. O procedimento foi realizado contra a vontade da  família, que é Testemunha de Jeová.

Frequentes     Casos como esses não são tão raros quanto se imagina. Em 2002, o Austa teve de procurar a Justiça para fazer transfusão de sangue em outro bebê cuja família também era Testemunha de Jeová. O caso do aposentado de José Bonifácio é o quarto em que o Hospital de Base precisou ir à Justiça para autorizar a transfusão.

Créditos:
* Ademir Terradas - BOM DIA
* Ana Lígia Paschoaletti/Agência BOM DIA (foto)

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Mãe entra na Justiça contra marido Testemunha de Jeová

Uma criança de dois anos de idade estava internada no Hospital Regional da Transamazônica, localizado na cidade de Altamira, cidade de 105 mil habitantes do Pará, com anemia crônica e diarreia e somente uma transfusão de sangue poderia salvá-la da morte. Mas seu pai, que é Testemunha de Jeová, enviou uma carta ao hospital proibindo o procedimento.

Diante dos fatos a mãe da criança se rebelou contra a autoridade do marido e entrou na justiça para anular o documento e assim conseguiu autorizar o tratamento médico da criança que agora está fora de perigo.

“Será que Deus quer que uma criança morra? Isso não é normal, não”, disse a avó materna ao jornal local. O fato deixou a família abalada.

Os Testemunhas de Jeová proíbem a transfusão de sangue se baseando em alguns versículos bíblicos, fato que causa grande polêmica em várias partes da sociedade, principalmente quando a vida de alguém está em risco, como no caso desta criança.

http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=40067

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

SBT Brasil e os Direitos dos Pacientes Testemunhas de Jeová no Rio

Reportagem exibida no programa SBT Brasil fala sobre os Direitos dos Pacientes Testemunhas de Jeová e o Sangue


quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Pais, Testemunhas de Jeová, vão a juri popular

Pais que impediram transfusão de sangue para filha vão a júri popular



     O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (18), por  maioria de votos, mandar a júri popular os pais de uma adolescente que morreu em 1993 ao ser impedida de receber uma transfusão de sangue. O médico, amigo da família, também irá a julgamento. Os acusados são praticantes da religião Testemunhas de Jeová.
     A menina Juliana Bonfim da Silva sofria de leucemia grave e morreu no hospital em julho de 1993, em São Vicente (litoral sul de São Paulo), aguardando uma transfusão de sangue que a família não autorizou e o médico se negava a fazer. Juliana tinha 13 anos de idade e morreu dois dias depois de entrar no Hospital São José.

     Para os seguidores das Testemunhas de Jeová, o sangue é como se fosse uma digital, algo inerente a cada pessoa, que não se pode doar nem receber de ninguém. No lugar das transfusões, seus adeptos defendem tratamentos alternativos.

Votos
     O Ministério Público sustenta que, por motivos religiosos, os pais e o médico da família impediram ou retardaram a transfusão de sangue na garota. A resistência dos pais e o fato do médico religioso ameaçar seus colegas de processo judicial no caso de fazer a transfusão, teriam, em tese, provocado a morte da menina.
     O relator Roberto Midolla encabeçou o entendimento de mandar os réus a júri popular. Midolla foi seguido pelo desembargador Francisco Bruno. O desembargador Sérgio Coelho também votou pela necessidade dos réus serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

     O revisor Souza Nery votou pela absolvição dos réus. “Os médicos que atendiam a paciente tinham o dever legal de fazer a transfusão, independente da concordância ou não dos pais”, afirmou Souza Nery. O desembargador Nuevo Campos, que já havia votado pela absolvição, manteve o mesmo entendimento.

     “Não há no processo qualquer ato concreto dos réus para impedir a transfusão”, disse Nuevo Campos. “O que houve foi apenas a conduta dos pais de não consentir o tratamento”, completou. “O consentimento dos pais era irrelevante, sendo dever dos médicos agir no caso em questão”.

     Em primeira instância, os réus foram pronunciados para ir a julgamento, acusados de homicídio. Ao julgar recurso dos réus, o Tribunal de Justiça acolheu a mesma tese. Por maioria, a 9ª Câmara Criminal entendeu que havia provas da materialidade e indícios de autoria. A morte da adolescente, em tese, caracterizaria dolo eventual e que os três deveriam ir a júri popular.

     "A conduta dos réus não tem tipicidade penal. Ou seja, não há previsão legal de qualquer efeito jurídico do consentimento ou da recusa da vítima ou de seus representantes”, defende o advogado Eugênio Malavasi, contratado pelo médico e amigo da família José Augusto Faleiros Diniz.

     O advogado Alberto Zacharias Toron considera uma “atrocidade” tratar os pais da menina como assassinos. “Os pais não desejaram a morte da menina. Eles a amavam”, disse Toron que foi contratado pelo casal Hélio Vitório dos Santos e Idelmir Bonfim de Souza. Os dois advogados se batem pela nulidade da sentença de pronúncia, que manda os acusados a júri popular.

     A defesa sustentou que, no caso de hipótese de iminente risco de vida para a adolescente, a recusa dos réus não teria qualquer efeito para inibir a adoção de qualquer ação terapêutica por parte dos médicos e do hospital. O advogado Alberto Toron defendeu que os médicos que atendiam a adolescente tinham o dever legal de agir, mesmo no caso de resistência da família.